Sobre justiça

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Não se conformando usando a decisãeste, interpôs a ora recorrente agravo de instrumento para o Tribunal por Justiça de Mato Grosso do Sul, qual negou-lhe provimento, ao argumento de de que, embora nãeste tivesse ocorrido o trânsito em julgado da sentença, este pedido de assistência judiciária deveria ter sido formulado previamente da sentença ou na eventual interposiçãeste do recurso, como a prestaçãeste jurisdicional encerra-se utilizando a sentença, consoante disposto pelo artigo 463 do Ordenação de Processo Civil.

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Não obstante nãeste deter havido o trânsito em julgado da sentença, este pedido do assistência judiciária gratis deveria ter sido feito antes da prolação por sentença ou na eventual interposiçãeste de recurso, pois a prestação jurisdicional encerra-se com a prolação de sentença, de pacto usando este disposto pelo art. 463 do CPC. Recurso improvido.

Este processo foi devolvido à primeira instância de modo a apreciação do cabimento do pedido por gratuidade.

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seis Aquele de que faz caso do dia, para o Senhor este faz e este que nãeste faz caso do dia de modo a o Senhor este não faz. Este de que come, para o Senhor come, porque dá graças a Deus; e este que nãeste come, para este Senhor nãeste come, e dá graças a Deus.